Deco Alerta: Sabias que o certificado energético é obrigatório nos anúncios de venda ou arrendamento?

Estou à procura de casa para comprar e todos os meus amigos me falam no certificado energético. De que se trata? É obrigatório?

04 jan 2018 min de leitura

O certificado energético é mesmo obrigatório nas casas novas e também nas usadas, pois a partir do momento em que são colocadas à venda ou para arrendamento, estes edifícios necessitam desse certificado para a celebração do novo contrato.

Respondendo à pergunta, o certificado energético é um documento que atesta a eficácia energética de um imóvel. A avaliação é feita numa escala de A + (muito eficiente) a F (pouco eficiente) e é emitida por técnicos autorizados pela ADENE (Agência para a Energia).

O certificado apresenta informação sobre as características de consumo energético da climatização e águas quentes sanitárias da casa ou apartamento. Indica, ainda, medidas para se reduzir o consumo de energia, como por exemplo a instalação de vidros duplos ou o reforço do isolamento, entre outras. O certificado energético tem validade de 10 anos.

A questão que agora se coloca é como se determina a classe energética do imóvel?Através da localização da casa, o ano de construção, se se trata de um prédio ou de uma moradia, o piso e a área. A constituição das envolventes da casa, ou seja, as paredes, coberturas, pavimentos e envidraçados e os equipamentos de climatização, nomeadamente a ventilação, aquecimento e arrefecimento e de produção de águas quentes sanitárias, são também elementos que determinam essa classe energética.

Podes pedir o certificado energético da tua casa através de uma viagem no portal da ADENE, pesquisando os peritos qualificados da ADENE da tua área de residência. Avança com o pedido de certificação quando reunires toda a tua documentação. Após o levantamento efetuado na visita ao imóvel, o perito faz os cálculos que vai introduzir no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios. Podes pedir para consultar uma versão prévia antes da emissão do certificado.

A emissão do certificado energético tem custos e as taxas de registo também. O valor total pode variar entre 35 (para T0 e T1) e 65 euros (para T6 ou superior), mais IVA. Acresce ainda o preço do serviço do perito, valor que não está tabelado, pelo que deves comparar honorários antes de contratar o técnico.

Se a casa já tiver o certificado energético e as medidas indicadas pelo documento já estiveram implementadas, ficas isento do pagamento das taxas. Para tal, deves reunir três condições: o certificado original ter menos de 10 anos (o prazo de validade), as medidas conduzirem à melhoria da classe energética e após a sua implementação o edifício obter, no mínimo, B-.

Para obter o certificado energético, necessitas da cópia da planta da casa, da caderneta predial urbana (podes imprimir a partir do Portal das Finanças), certidão de registo na conservatória e ficha técnica da habitação. A obtenção do documento demora entre 2 a 3 dias.

Para terminar, importa saberes que os consumidores em incumprimento estão sujeitos a uma multa de 250 a 3.740 euros.