Quem não limpar terrenos vai ter coimas pesadas!

A Limpeza de terrenos é uma prioridade e uma obrigatoriedade também para o governo na prevenção de incêndios. Quem não limpar será multado.

21 mar 2018 min de leitura

A limpeza dos terrenos é uma prioridade e uma obrigação de toda a sociedade na estratégia de combate aos incêndios e quem não cumprir vai pagar multas a dobrar este ano. Os proprietários privados têm que limpar os seus terrenos até ao próximo dia 15 de Março e se não o fizerem serão substituídos pelas câmaras municipais, habilitando-se a pagar coimas mais pesadas desta vez, variando entre os 280 e os 10 mil euros para pessoas singulares e entre os 1500 e 120 mil euros para pessoas colectivas.

Ou seja, os proprietários são obrigados a limpar efectivamente o mato e a cortar as árvores nas áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas. Até mesmo os proprietários que não têm terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaço rural têm sido alertados para a importância deste trabalho, dada a preocupação do governo com a prevenção de fogos.
Esta é uma das medidas do governo contemplada no Orçamento de Estado 2018, que aprovou o regime excepcional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível como forma de prevenir antecipadamente os piores cenários que acontecem com os incêndios - tal como foi disso exemplo o ano de 2017.

O governo e as autarquias têm lançado vários avisos públicos através da comunicação social sobre a importância e obrigatoriedade de levar a cabo esta limpeza dos terrenos, para evitar a applicação de multas pelos agentes fiscalizadores - um trabalho que estará cargo da Guarda Nacional Republicana.
O alerta tem sido dado também pela Autoridade Tributária Aduaneira (Fisco) que, em colaboração com os Ministérios da Administração Interna e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, tem também avisado os contribuintes.

É o decreto-Lei 124/2006, de 28 de Junho, que estabelece as medidas e acções que devem ser desenvolvidas no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios - onde se indica que os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível.
Caso os proprietários não limpem os seus terrenos até 15 de Março, serão as câmaras municipais a fazer esse trabalho. Aí os proprietários são obrigados a permitir o acesso e ainda terão que ressarcir as respectivas autarquias do valor que foi gasto na limpeza ao seu terreno.

Braga tem quatro freguesias prioritárias de intervenção

Pedralva, Sobreposta, União de Freguesias de Escudeiros e Penso (Sto. Estêvão e S. Vicente) e União de Freguesia de Guisande e Oliveira S. Pedro são as quatro localidades tidas como prioritárias pelo governo em matéria de prevenção de incêndios e serão das primeiras a ser fiscalizadas quanto à limpeza dos seus terrenos.
Estas freguesias do concelho de Braga constam da lista das 102 freguesias de todo o Minho tidas como áreas prioritárias a ser limpas e por isso a fiscalização vai ser este ano mais apertada. Espinho tem prioridade 2.
A fiscalização destas freguesias prioritárias consta de um mapa apresentado recentemente pelo Ministério da Administração Interna, onde se indicam as áreas onde a limpeza dos terrenos é um imperativo o âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Em todo o país são 1049 as freguesias a fiscalizar em primeiro lugar.

Neste mapa existem duas categorias: freguesias de primeira prioridade (cuja limpeza de terrenos deve ser efectuada até 15 de Março) e freguesias de segunda prioridade (cuja limpeza de terrenos tem que estar concluída até 31 de Maio).
Ao nível de concelhos do Minho, Terras de Bouro é aquele que mais áreas prioritárias tem definidas no mapa do governo, com um total de dez (Campo do Gerês, Carvalheira, Covide, Gondoriz, Moimenta e as Uni- ões de Chamoim e Vilar, Chorense e Monte, Cibões e Brufe).
Da lista de concelhos com mais áreas com prioridade elevada estão também nove de Ponte de Lima (Boalhosa, Bárrio e Cepães, Facha, Labruja, Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte, Navió e Vitorino dos Piães, Rebordões Sta. Maria e Serdedelo) e nove do concelho de Melgaço (Cousso, Fiães, Gave, Paderne,?Penso, União de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro e União de Parada do Monte e Cubalhão).

Arcos de Valdevez tem sete áreas prioritárias e os concelhos de Viana do Castelo, Ponte da Barca, Monção registam seis áreas onde a limpeza é um imperativo.
Todos os outros concelhos do Minho têm também áreas definidas como prioritárias, embora em menor número. Da excepção fazem parte os concelhos de Esposende, Vila Nova de Famalicão, Vizela e Valença - que não registam áreas de primeira prioridade, mas em Valença há registo de três freguesias de segunda prioridade.